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O que fazer quando seu nome é negativado indevidamente? — Por Dra. Sabrina Ilg
Você já passou pela situação de descobrir que seu nome foi negativado sem motivo? Imagine abrir um cadastro no banco, tentar um financiamento ou até mesmo fazer uma compra simples e, de repente, descobrir que está com o “nome sujo” por uma dívida que nunca contraiu. Isso é mais comum do que parece, e o pior: muitas vezes acontece de forma indevida, por erro da empresa ou até mesmo por fraudes.
No vídeo que compartilhei no meu canal do YouTube, explico de forma clara e objetiva como agir juridicamente em casos de negativação indevida e como a Justiça tem entendido esse tipo de situação.
1. O que é negativação indevida?
Negativação indevida ocorre quando seu nome é inserido nos cadastros de inadimplentes (como SPC ou Serasa) sem que haja uma dívida legítima, seja porque a dívida foi paga, não existe, já prescreveu ou até foi criada por um terceiro (como em casos de fraude).
2. Como identificar que você foi negativado?
Você pode consultar gratuitamente seu CPF nos sites do Serasa, Boa Vista ou SPC Brasil. Se identificar alguma restrição que você desconhece, isso pode ser sinal de negativação indevida.
3. Quais são seus direitos?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o consumidor que tem o nome negativado de forma indevida tem direito à reparação por danos morais, além de exigir a retirada imediata da restrição.
O STJ já firmou entendimento de que a simples negativação indevida já gera o dever de indenizar, ou seja, não é necessário provar que você teve prejuízo financeiro — o abalo moral já é presumido.
4. O que fazer ao descobrir a negativação indevida?
Reúna provas: tire prints da consulta, e-mails, mensagens e documentos relacionados.
Contate a empresa: registre uma reclamação formal solicitando a retirada do nome do cadastro de inadimplentes.
Busque orientação jurídica: um advogado poderá ingressar com uma ação de indenização por danos morais, além de pedido de tutela de urgência para remoção imediata da negativação.
5. Indenização: quanto posso receber?
Cada caso é avaliado individualmente, mas os tribunais costumam fixar valores entre R$ 3.000,00 a R$ 15.000,00, dependendo do tempo em que o nome ficou negativado, das consequências sofridas e da conduta da empresa.
Conclusão da Dra. Sabrina Ilg
Se você teve seu nome negativado de forma indevida, não se cale e não aceite essa injustiça. A lei está do seu lado. É possível não apenas limpar seu nome, mas também ser indenizado por todo o transtorno causado.
Se ficou com dúvidas, assista ao vídeo completo no meu canal e, se precisar, entre em contato para uma orientação personalizada.
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Assisti ao vídeo da Dra. Sabrina Ilg na Jovem Pan e fiquei impressionado com a clareza e firmeza com que ela explica os direitos do consumidor. É raro ver uma profissional do Direito com tanta didática e empatia ao abordar um tema tão sério como a negativação indevida. Parabéns, Dra. Sabrina, por defender com tanta propriedade o que é justo!